19 de nov de 2010

Teoria Geral da Prova

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Teoria Geral da Prova
Aula nº 12

Direito probatório => conjunto de normas e princípios que regem a prova

Conceito de prova
           Possui como objeto, em regra, a matéria fática.
Princípios do direito probatório
          Ampla defesa;
          Proibição de prova ilícita;
          Proporcionalidade;
          Livre convencimento motivado (131);
          Oralidade;
          Imediação (o juiz colhe as provas);
          Aquisição processual => uma vez produzida a prova, é adquirida pelo processo.

Objeto da prova
O objeto da prova são as alegações das partes sobre fatos; não os fatos (estes existem ou não existem).
Ônus da prova (art.333)
 = obrigação de provar
Þ      autor => fato constitutivo de seu direito, ou seja, o que deu origem a relação jurídica
Þ      réu:
          inexistência do fato (prova contrária);
          fato extintivo (põe fim a relação jurídica – ex.: pagamento); impeditivo (fato de conteúdo negativo – (ex.: ausência de requisitos de validade do ato jurídico); modificativo (altera a relação jurídica - ex.: pagamento parcial).

Meios de prova (art.332)
= instrumentos através dos quais se torna possível a demonstração ou veracidade das alegações sobre a matéria de fato. São admissíveis:
a)      os meios legais – previstos em lei;
b)      os moralmente legítimos.

Prova emprestada
Þ     Conceito;
Þ      Obs.: só é possível se a parte contra quem se pretende produzir a prova tenha integrado o contraditório quando de sua produção.

Procedimento probatório
= possui 3 momentos, a saber:
          propositura =  momento em que as partes especificam os meios de prova;
          admissão = juiz decide sobre os meios probatórios que serão utilizados;
          produção da prova = juntada aos autos do meio de prova admitido.

Fatos que não dependem de prova
          fatos notórios;
          confessados pela parte contrária;
          admitidos como incontroversos;
          presunção legal de existência\veracidade.

Por Fernanda Soriano

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