15 de out de 2010

DESAPROPRIAÇÃO – Estudo Dirigido




DESAPROPRIAÇÃO

1 - Caio, proprietário de grande área na zona rural do Município de Itaguaí, tolerou que pessoas estranhas construíssem barracões em sua propriedade; desejando vender a área, notificou-os e demoli-los e a deixar sua propriedade. O Estado, sensível ao problema das famílias ameaçadas, declarou o imóvel de interesse social, sob o argumento de que, assim, faria reforma agrária. Inconformado, Caio propõe ação ordinária atacando a declaração expropriatória nos seus cinco elementos integrantes, dizendo ser o agente incapaz, o objeto impossível, a forma inadequada, o motivo inexistente e outra a finalidade. Prolatar sentença, dispensado o relatório.

2 - O Defensor Público em atuação na Comarca de Rio das Flores é procurado em seu órgão de atuação por “A”, que lhe narra ser proprietário de um terreno onde hoje existe uma praça pública municipal, cuja execução das obras foi iniciada há aproximadamente 3 (três) anos. Analisando o caso, comprova-se a titularidade do domínio da referida área e que inexiste declaração expropriatória pelo poder público municipal. Pergunta-se: existe algum direito a ser postulado judicialmente? Justifique a resposta.

3 - A Prefeitura de determinado município do interior, pretendendo construir uma escola, invade terreno particular, independentemente de dar início ao procedimento expropriatório. Seis anos depois, inconclusa ainda a obra, o proprietário procura a Defensoria Pública. Qual a solução para o caso? Indicar a ação a ser proposta, o pedido e seus fundamentos.

4 - A Prefeitura Municipal de Petrópolis publicou o edital, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel sito naquela cidade na Rua das Acácias, nº 300. Poucos dias após a publicação do édito, o proprietário do referido imóvel requereu licença para proceder a edificações no mesmo, tendo sido negado o alvará sob o argumento de que pretendida construção oneraria sobremodo o erário no momento do pagamento da indenização. Procurado pelo proprietário, como deve proceder o Defensor Público?

2 comentários:

  1. Carina Gonçalves2 de maio de 2011 12:18

    Questão 1: Acolhida a tese da defesa , pois constatou-se que o Estado do Rio de Janeiro é parte ilegitima para propor a ação, uma vez que, é de competencia exclusiva da União Federal declarar desapropriação de bem por interesse social para fim de promover a reforma agraria, de acordo com art 184 CF/88. A ação contestou um vicio do processo de desapropriação. Se puderem complementar a resposta ou corrigi-la agradeço

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  2. Carina Gonçalves3 de maio de 2011 11:10

    Vou corrigir minha resposta.Questão1: A palavra ESTADO significa neste contexto UNIAO, assim o pedido de caio será indeferido, uma vez que, o agente (União Federal) é capaz, ou seja tem competencia para declarar a propriedade de interesse social p/ fins de reforma agraria; o objeto é possivel pois trata-se de GRANDE area na zona rural que não é produtiva nem exerce função social alguma; forma adequada pois foi atraves de decreto;motivo existente seria para promover a reforma agraria promovendo a melhor distribuição de terras;finalidade atribuir função social a esta propriedade.

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