18 de out de 2010

Defesa do réu

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AULA Nº 07 - Defesa do réu
• é consequência do direito de ação.
• pode ser (art.297):
a) Contestação
b) Reconvenção
c) Exceção
• Obs. Qualquer combinação das defesas acima apresentadas é possível, pelo réu.
Espécies de defesa:
a) contra o processo
b) contra o mérito:
b.1) direta - dirige-se contra o pedido do autor
b.2) indireta – o réu admite os fatos alegados pelo autor, mas nega as consequências jurídicas.
A – Contestação
      •     mecanismo processual utilizando pelo réu, onde deve ser exposta toda a matéria de defesa (300)


          princípio da concentração da defesa na contestação = decorre do princípio da eventualidade.
          princípio da eventualidade = réu deve expor toda a sua defesa na contestação, sob pena de preclusão=> todas as defesas devem ser formuladas de uma só vez.

Obs.: Exceção ao princípio da eventualidade (art.303)
• espécies de defesas contra o processo (o rol não é taxativo) (art.301)
• obrigação da impugnação especificada dos fatos (art.302)
• proibição de defesa por negação geral
• exceção => advogado dativo, curador especial e MP
• requisitos:
• petição escrita
• prazo => 15 dias (arts.297/298)
B – Exceção (304):
• defesa dirigida contra o processo. Podem ser:
a) dilatórias – apenas distendem o curso da demanda
b) peremptórias – trancam, encerram o processo (ex.: perempção; coisa julgada etc.)
• a exceção, como meio de defesa previsto no CPC, pode ser arguida a qualquer tempo ou grau de jurisdição
• prazo => 15 dias, contados do fato (305)
• acarreta a suspensão do processo, caso seja recebida (306)
B.1) De impedimento/suspeição
• a parte denuncia a falta de capacidade subjetiva do juiz, provocando seu afastamento da relação processual
• Obs.: Impedimento = presunção legal da parcialidade do juiz; pode ser argüido a qualquer momento.
• Suspeição = suspeito de parcialidade
requisitos:
Þ Indicação do motivo da recusa (art313)
• aceitação da exceção = remessa ao substituto
• recusa da exceção = apresentação das razões em 10 dias => remessa ao tribunal.
B.2) De incompetência
• somente incompetência relativa.
requisitos:
Þ petição fundamentada
Þ indicação do juízo competente (art.307)
C – Reconvenção (315)
• não é defesa propriamente dita
• ação do réu contra o autor, destinada a fazer valor uma pretensão própria, com inversão das partes no processo.
• “Ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado”.
• em regra, é admitida em todas as ações
• não é admitida não procedimento sumário
• réu-reconvinte X autor-reconvindo
requisitos (art.315)
Þ juízo não pode ser absolutamente incompetente para conhecer a reconvenção (109)
Þ mesmo processo
Þ conexão com a ação principal o fundamento da defesa
Þ compatibilidade entre os procedimento aplicáveis
• após o oferecimento, o autor reconvindo é intimado para contestar em 15 dias (art.316)
• processa-se de forma independente em relação a ação principal (art.317); seu julgamento é feito na mesma sentença da ação principal (art.318)
• é oferecida simultaneamente com a contestação, mas em peças autônomas (art.299)
• condições da ação
• pressupostos processuais
• procedimento:
Þ admissão da reconvenção = intimação do autor => contestação em 15 dias
Þ autonomia da reconvenção
Impugnação ao valor da causa (art.261)
• se o valor da causa não for impugnado, presume-se aceito pelo demandado (art.261, parágrafo único)
Por Fernanda Soriano

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