6 de set de 2010

Petição Inicial


          Petição Inicial (282; 39, I)
          Instrumento da demanda (manifestação formal da demanda)
          Decorre do princípio da demanda (art. 2º, 262)
          Demanda = ato pelo qual alguém exerce o direito subjetivo público de Ação
          Ato jurídico solene. Manifesta dois aspectos, a saber:
                => demanda da tutela jurisdicional do estado
                => pedido de uma providência contra o réu
          Requisitos da inicial
          I – Juízo ou tribunal a quem é dirigida
          II – Qualificação das partes
          III – fatos e fundamentos jurídicos do pedido
                - causa de pedir
                - fatos que dão origem à pretensão do autor
          Causa de Pedir
          Fatos => causa de pedir próxima => fatos que lesaram ou ameaçaram o direito do demandante; motivo pelo qual se deduz o pedido; motivo pelo qual o direito foi violado (o que imediatamente motivou o autor a deduzir a pretensão)
          Fundamentos jurídicos => causa de pedir remota => título; fato constitutivo do direito do autor; é a autorização; a base que o ordenamento dá ao autor para que possa deduzir a pretensão.



Obs.: Desnecessidade de indicação dos dispositivos legais (“iura novit curia” = o juiz conhece o direito)
          IV – Pedido com suas especificações
          veículo da pretensão manifestada pelo autor
          núcleo da petição inicial
          providência pedida ao PJ
          pretensão deduzida em juízo
                a) pedido imediato = provimento jurisdicional
                b) pedido mediato = tutela de um bem da vida
Obs.: Ambos delimitam o objeto do processo
          Requisitos do pedido:
          deve ser certo e determinado (art.286)
                => certo é o pedido que externa uma pretensão que visa a um bem perfeitamente caracterizado. É o pedido expresso
                => determinado é o pedido que deixa claro e fora de dúvida o que se pretende (qualidade e extensão). É delimitado em relação à quantidade\qualidade
          pedido concludente = deve decorrer da causa de pedir (art.295, parágrafo único, inciso II)



Cumulação de pedidos
·         Economia processual
·         Efetividade da tutela jurisdicional
·         Requisitos (art.292):
=>sejam compatíveis ente si
=>mesmo juízo seja competente
Classificação da cumulação de pedidos
Obs.: Classificação fornecida por Fredie Didier
A – Cumulação própria
Acolhimento simultâneo de todos os pedidos
Pode ser:
a.1) simples = não tem relação de precedência lógica (ex.: dano moral e material)
a.2) sucessiva = acolhimento de um pressupõe o acolhimento do anterior (ex.: paternidade + alimentos)
B – Cumulação imprópria (art.289)
·         não é cumulação; são vários pedidos ao mesmo tempo; apenas 01 é atendido.
·         apenas 01 dos pedidos será satisfeito pode ser:
b.1) eventual (art.289) = subsidiário
·         autor estabelece uma preferência
·         o segundo só é analisado se o primeiro for rejeitado
·         só pode examinar o posterior se examinar e rejeitar o anterior
·         valor da causa é do pedido principal (259, IV)
·         os pedidos são incompatíveis
b.1) alternativa
·         não há previsão expressa no CPC
·         é diferente do pedido alternativo (288)
 Ex.: consignação em pagamento com mais de um réu
·         o autor formula mais de um pedido, sem relação lógica, para que qualquer dos pedidos sejam acolhidos, sem preferência
Cumulação inicial X cumulação ulterior
 =>a primeira é veiculada na própria PI; a segunda, o autor agrega mais um pedido a sua demanda, já no curso do processo.
Ampliação da demanda (art.294)
·         Alteração da demanda:
Pode ocorrer
                = antes da citação
                = depois da citação (c\ a concordância do réu) e antes do saneamento
Obs.: depois do saneamento não pode!

PEDIDO

1.Pedido
·         Emenda da inicial (art.284)
·         Alteração da inicial (art.264) (pode ser do pedido ou da causa de pedir)
·         Aditamento (art.294)

2.Espécies de pedidos
a) pedido implícito:
·         mesmo que a parte não peça, deve o magistrado examina-lo (ex.: juros legais, correção monetária)
b) pedido genérico (art.286) => formulado sem a determinação do aspecto quantitativo do pedido. São as seguintes hipóteses legais:
·         ações universais (universalidade de bens)
·         quando não for possível, definitivamente, determinar as conseqüências do ilícito
·         quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (Ação de prestação de contas)
c) pedido alternativo (art.288)
·         o que varia não é o pedido, mas a forma de cumprimento da obrigação
d) pedido cominatório (art.287)
·         autor pede que seja cominada multa ao réu, caso descumpra a decisão, provisória ou definitiva (obrigação de fazer, não fazer e coisa distinta de dinheiro).
e) pedido relativo a obrigação indivisível (art.291)
·         relação de crédito
·         pluralidade de credores
·         objeto indivisível
f) Pedido em obrigação de trato sucessivo art.290)
Obs.: A interpretação do pedido é sempre restritiva (art.293)


Por Fernanda Soriano

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