15 de set de 2010

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
AULA Nº 06
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
• Forma exigida para que as partes ou interessados envolvidas em um processo tenham conhecimento dos atos praticados para que pratiquem ou deixem de praticar algo
A) CITAÇÃO
• dupla finalidade (convocar ao juízo + ciência do teor da demanda)
• é a comunicação feita ao réu de que em face dele foi ajuizada uma ação, para que ele possa, se quiser, vier a se defender ou manifestar-se.
• conceito = Art..213
• condição de eficácia do processo em relação ao réu (Art..214)
=> requisitos de validade dos atos que lhe seguem
• Obs..: comparecimento espontâneo (Art.214, § 1º)
• em regra, é pessoal (Art.215).
• Obs.: citação de pessoas jurídicas
• Impedimento (Art.217/218)

Efeitos da citação (Art.219)
Þ tornar prevento o juízo
Þ induzir a litispendência
Þ tornar litigiosa a coisa
Þ constituir em mora o devedor (mesmo por juiz incompetente)
Þ interromper a prescrição (mesmo por juiz incompetente)

Modalidades (espécies de citação)
a) por correio
Þ regra geral
Þ não depende de requerimento
Þ proibição (222)
Þ requisitos (223)
b) mandado
Þ quando for proibido pelos correios ou quando frustrada (Art.224)
Þ requisitos (Art.225)
c) mandado com hora certa (Art.227)
d) por edital (Art.231)
Þ Hipóteses de cabimento:
I - quando desconhecido ou incerto o réu;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;
III - nos casos expressos em lei.
Þ Requisitos (Art.232)
Þ Obs.: dolo do requerente = pena = 5X SM (Art.233)
B – INTIMAÇÕES
• conceito (Art.234):
“Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.”
Modalidades de intimação:
Þ órgão oficial de publicação (para capitais e DF, em regra) (Art.236)
Þ pessoalmente (Art.237, I) => onde não houver órgão oficial de publicação
Þ carta registrada c\ AR (Art.237, II) => domicílio fora do juízo
Þ em cartório => quando presentes os destinatários => feita pelo escrivão (Art.238)
Þ por oficial => frustrada pelo correio (Art.239)
Obs.: intimação válida dirigida a endereço declinado nos autos (Art.238, parágrafo único)
C – DAS CARTAS
a) de ordem (juiz subordinado ao tribunal emissor da carta)
b) rogatória
c) precatória
• requisitos essenciais (Art.202)
• prazo para cumprimento (Art.203) – fixado pelo juiz
• hipóteses de recusa (Art.209)
Þ ausência de requisitos
Þ incompetência do juízo
Þ dúvida acerca da autenticidade

Por Fernanda Soriano

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