31 de ago de 2010

SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
OBS.: o conceito de parte no direito processual é diferente de parte no direito material
Sujeitos do processo = Juiz + partes
Autor = aquele que pede
Réu = aquele contra quem se pede a prestação jurisdicional
Pressuposto processual referente às partes
a) capacidade de ser parte (art.7º) = capacidade de gozo\direito
b) capacidade de estar em juízo = capacidade de fato (exercício)
= o incapaz é representado\assistido por seus pais\tutores\curadores (art.8º)
= curador especial (9º)
=> incapaz => ausência de representante legal ou quando houve colisão de interesses
=> réu preso; revel citado por hora certa ou por edital.
c) capacidade postulatória = agir e falar em nome das partes no processo
Obs.: obrigação de apresentação do mandato (art.37). Exceção: para praticar atos urgentes ou evitar a decadência e prescrição. Nesse caso, fica o advogado a exibir o mandato em 15 dias.


Substituição processual (art.6º) – legitimação extraordinária
= parte litiga em nome próprio, mas na defesa de direito alheio.
= alguém está legitimado para litigar em juízo em nome próprio, como autor ou réu, na defesa de direito alheio.
= é diferente da representação (o representante age em nome do representado)
Representação processual
=> pode ser:
a) legal = para quem não tem capacidade processual
b) voluntária = para quem tem capacidade de ser parte, mas escolhe um representante.
c) processual (representação própria) – é a capacidade postulatória; feita por advogado.
Direitos e deveres processuais. (deveres das partes e dos procuradores)
= obedecem a três princípios, a saber:
Princípio da dualidade das partes – todo processo pressupõe 2 partes distintas
Igualdade de partes – mesmos direitos e garantias processuais e mesmos deveres
Contraditório
Obs.: em regra, os deveres das partes pode ser resumido no dever de colaborar com o juiz , no exercício da função jurisdicional.
- todos os deveres das partes encontram-se arrolados no artigo 14 (Ex.: expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé etc.)
- proibição de emprego de expressões injuriosas no processo (art. 15)
Responsabilidade por dano processual
=> litigante de má-fé (art.16)
= hipóteses de litigância de má-fé (art.17). Ex.: alterar a verdade dos fatos; proceder de modo temerário; recurso protelatório.
= Multa (art.18) – pode aplicar de ofício; multa não excedente a 1% + honorários advocatícios; indenização não superior a 20% sobre o valor da causa.
Responsabilidade pelas despesas processuais
= as partes antecipam as despesas dos atos processuais (art.19)
=> exceção justiça gratuita; fazenda pública (art.27)
= ônus da sucumbência (art.20)
=> vencido paga ao vencedor tudo que este antecipou.
Obs.: despesas = todos os gastos realizados no processo (art.20, § 2º)
=> honorários sucumbenciais (entre 10% e 20%, podendo ser fixado por equidade (art.20, § 4º)
=> sucumbência recíproca (art.21)
Obs.: atos adiados e repetidos => despesas a cargo de quem deu causa ao adiamento ou repetição do ato (art.29)
Substituição processual
= é a sucessão\alteração das partes (art.41)
= em regra, é proibida; só pode ocorrer quando houver autorização legal.
Ex.: morte das partes => substituição pelo espólio ou sucessores (art.43)
Obs.: os procuradores podem ser substituídos:
a) pela parte => revogação do mandato => constituição de outro no mesmo ato (44)b) pelo advogado => ciência ao demandante para que nomeie outro; nesse caso o antigo advogado continua responsável pelo prazo de 10 dias, a fim de evitar prejuízos a parte. (45).
Por Fernanda Soriano

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