22 de ago de 2010

Pesquisas a Serviço da Advocacia

O método clássico de estudo do direito baseia-se na análise das normas jurídicas abstratas. Quando, por exemplo, aprendemos o conceito de reparação civil, tradicionalmente analisamos os artigos do Código Civil e discutimos os significados dos conceitos de ato ilícito, dano, agente, nexo, culpa e dolo. A partir desses elementos, construímos uma ideia genérica sobre os parâmetros que a lei brasileira adota para atribuir obrigação de indenizar àqueles que causam prejuízos a outros, delimitando o conceito teórico de reparação civil.

Essa metodologia tradicional desempenha um papel importante. O estudo do direito, no entanto, não deve se restringir à análise dos possíveis significados das leis. O conhecimento dos fatos, atos e negócios
cotidianos, que concretizam o direito no seio da vida em sociedade também constitui uma parcela fundamental desse conhecimento. Tão importante quanto estudar o conceito legal de responsabilidade civil, de contrato e de sentença, é compreender quais as características das indenizações, dos contratos e das sentenças produzidas concretamente pelos operadores no seu dia a dia.

A metodologia própria para o estudo empírico de um universo de eventos é dada pela estatística. A estatística permite recolher, resumir, interpretar e modelar dados da realidade, esclarecendo como uma determinada população de eventos se comporta. A aplicação dos métodos da estatística e da probabilidade ao estudo e elucidação dos fenômenos jurídicos dá origem à área do conhecimento que convencionamos chamar de Jurimetria.

As esparsas pesquisas jurimétricas produzidas até agora são na sua maioria voltadas para questões processuais. A concentração de estudos nessa área reflete uma preocupação social com o aperfeiçoamento dos nossos tribunais. As autoridades judiciárias, desde os tribunais estaduais até o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), estão cientes da necessidade de estudos quantitativos-empíricos para aperfeiçoar a sua gestão e iniciaram esforços na promoção de pesquisas desse gênero, dignas dos maiores elogios.

No entanto, a estatística aplicada ao direito não deve ser encarada apenas como um esforço de levantamento de dados voltado para a elaboração de uma política pública de reforma do Poder Judiciário. A Jurimetria é uma metodologia de estudo do direito em geral, dentro e fora dos tribunais, capaz de fornecer contribuições relevantes em todas as áreas de especialidade do direito, tanto na pesquisa acadêmica como no exercício privado das profissões jurídicas, incluindo a advocacia.

As aplicações da Jurimetria no exercício privado da advocacia, consultiva e contenciosa, são tão variadas quanto significativas, com enorme potencial de desenvolvimento. Entender quais cláusulas contratuais são mais inadimplidas, quais garantias reais e pessoais são mais efetivas ou quais situações societárias geram propensão à desavença entre sócios são informações capazes de trazer subsídios para influir nas decisões de um advogado e alterar por completo a estratégia de condução de um caso.

Um exemplo de pesquisa jurimétrica útil para o exercício da advocacia é o recente estudo sobre a intervenção judicial na administração, publicado na última coletânea de artigos organizada pelo IDSA. A pesquisa, baseada em um levantamento de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, analisou uma amostra de decisões nas quais os desembargadores paulistas decidiram casos de intervenção estrutural na administração de sociedades, com pedidos liminares de afastamento ou nomeação de administradores diretamente pelo Poder Judiciário. 

A pesquisa identificou quais pedidos liminares de intervenção têm maior probabilidade de deferimento, quais fundamentos os desembargadores usam para deferir e indeferir os pedidos e como eles reagem diante dos argumentos das partes. Além de revelar aspectos fundamentais da mentalidade do principal tribunal estadual do país, indicando como os juízes encaram o papel da intervenção estatal na gestão de empresas, os resultados do estudo servem como um mapa detalhado das estratégias judiciais mais efetivas para os casos envolvendo dissoluções societárias.

Estudos dessa natureza são determinantes para o aperfeiçoamento do direito, tanto do ponto de vista teórico como aplicado. Os operadores que estiverem munidos de dados e modelos jurimétricos terão vantagens sobre os demais e serão capazes de oferecer estratégias jurídicas mais efetivas, seja um aconselhamento privado em uma negociação (na relação advogado-cliente), seja na elaboração de uma nova lei (na relação agente público-sociedade).

O Brasil, que caminha para se tornar a quinta potência econômica do mundo, chegou a um ponto em que não pode mais postergar esse esforço coordenado de coleta de dados jurídicos e de treinamento de profissionais capazes de transitar entre os campos da estatística e do direito. Esse esforço não é pequeno e depende do apoio conjunto do governo, das instituições de ensino e da comunidade acadêmica. Os resultados certamente compensarão o investimento e serão capazes de abrir uma via inovadora de compreensão do papel do direito na vida em sociedade, nos auxiliando a aperfeiçoar as instituições e a extrair delas os resultados que a sociedade anseia e merece

Marcelo G. Nunes e Fábio Ulhoa Coelho são, respectivamente, doutorando em direito empresarial pela PUC-SP, diretor do Instituto de Direito Societário Aplicado e titular da Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados; Jurista e professor titular da PUC-SP

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