20 de ago de 2010

Aplicação Prática do Novo Estatuto do Torcedor


No dia 7 de julho desse ano, o Senado aprovou mudanças no estatuto do torcedor através da Lei nº 12.299/2010. As alterações promovem regras que objetivam reduzir a violência dentro e fora dos estádios , além de tornar mais rígidas as punições para as pessoas que as desrespeitarem. Para que as alterações tenham efeito falta apenas a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva. 

A referida lei pretende aumentar o rigor das penas para quem invadir o campo, promover confusão e cometer atos de vandalismo e violência em até 5 km (cinco quilômetros) dos estádios e ginásios esportivos , sendo mais uma tentativa de acabar com as guerras entre torcidas e garantir segurança tanto para o público como para os atletas e juízes.


Diante da absurda violência das torcidas organizadas e do habitual clima de beligerância que impera nos estádios durante os grandes jogos de futebol no Brasil , é altamente louvável essa nova tentativa de assegurar padrões mínimos de civilidade em eventos esportivos. Principalmente porque estamos a quatro anos da realização da Copa do Mundo no País , já tendo passado da hora de criarem uma iniciativa desse tipo.

Resta saber se as alterações do Estatuto do Torcedor começarão finalmente a produzir os efeitos esperados. Apesar de ter sido editado em 2003 , até agora essa é mais uma entre as inúmeras leis que não emplacaram no País , apesar de sobrarem motivos para que sua eficácia fosse defendida com unhas e dentes. Mas já era esperado. Como vivemos num País aonde impera a impunidade , o Estatuto tem sido sistematicamente ignorado por torcidas , clubes e federações. 

Se fosse eficaz , a imagem do futebol brasileiro não teria sido maculada por inúmeros e sucessivos atos de selvageria , tais como os praticados no final do ano de 2009 por dezenas de torcedores do Coritiba, quando o time foi derrotado pelo Fluminense e rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro. Armados , eles invadiram o campo , depredaram o estádio utilizando pedaços de pau e bancos como armas , agrediram jogadores, o árbitro e até policiais. 

O time já havia sido condenado três vezes pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por não controlar sua torcida organizada. Pouco tempo depois , uma batalha campal entre as torcidas do Palmeiras e do São Paulo, na Rodovia dos Bandeirantes, resultou em 12 feridos e 1 torcedor morto. Esses são apenas alguns poucos exemplos de diversos e lamentáveis episódios do mesmo naipe.
Uma das modificações propostas pelas novas regras é a colocação de câmeras em todos os lugares nos estádios que suportam mais de dez mil torcedores. Esse monitoramento é desejo antigo dos órgãos de segurança , pois na Europa tal sistema é usado em todos os jogos. Outra novidade é a implantação de listas dos torcedores impedidos de entrarem nos jogos devido a punições referentes a atos de violência por eles provocados. Ainda , obriga clubes e federações a investir em segurança e veda a ação dos cambistas, com pena de até dois anos de prisão. 

Um dos efeitos práticos dessa medida será a proibição dos torcedores mascarados, o que foi alvo de criticas e reclamações no final de semana passada quando alguns integrantes de torcidas organizadas foram barrados na entrada do Maracanã por estarem fantasiados de He Man , Homem Aranha , Anjinho , Máscara , dentre outros personagens freqüentadores dos estádios.
Também , a nova lei proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, os fogos de artifício e bandeiras e camisas com símbolos que incitem à violência ou tenham mensagens ofensivas. Essas medidas são inspiradas na legislação que está em vigor há vários anos em vários países da Europa e que conseguiu coibir a violência dos hooligans. O torcedor que conseguir invadir o campo, de acordo com as novas mudanças, poderá sofrer processo civil ou até mesmo criminal.
Inclusive , as torcidas organizadas serão responsáveis caso algum de seus integrantes cometa alguns dos atos citados. O infrator ficará impedido de entrar no estádio por até três anos. Segundo o relator das mudanças , as penas para qualquer torcedor que cometa tais crimes vai de pagamento de multa a até seis anos de prisão. Quem for réu primário, não poderá ser preso, mas ficará impedido de entrar no estádio.
Com relação aos árbitros , aqueles que tentarem manipular resultados de partidas poderão ter penas que variam de dois a seis anos de reclusão.

Será privilegiada a emissão eletrônica dos ingressos como forma de tentar facilitar a entrada dos torcedores em todos os estádios , além de proporcionar mais comodidade para a pessoa que compra e dificultar a sua falsificação. Também , apesar da descrença em sua efetividade , é louvável a tentativa de fazer a espectador respeitar a numeração do seu lugar , principalmente nos jogos de maior público. Entretanto , não creio que haverá mudança de comportamento nesse sentido , principalmente porque os ingressos há tempos são numerados e ninguém respeita o lugar alheio , sendo esta uma das razões pela qual é impossível assistir com conforto as partidas em dias de decisão de campeonatos.
O novo Estatuto torna obrigatório o cadastramento das torcidas organizadas, com foto e endereço dos sócios , assim como a publicação das súmulas dos jogos na internet , e chega ao cúmulo de também proibir xingamentos e cânticos discriminatórios.
Me desculpem os otimistas (prefiro utilizar o termo “iludidos”) , mas certamente muitas dessas mudanças serão inócuas. Algumas medidas repetem o que já está previsto pela legislação penal e que na prática não se torna efetiva. Também , de nada adianta aumentar o rigor da punição de cambistas e flanelinhas se a PM não cumpre com o seu papel , sob a justificativa de não ter onde colocá-los e , em alguns casos , se vende por irrisórias propinas. E , como as federações têm autonomia de organização e funcionamento, obrigá-las a divulgar informações pela internet poderá ser considerado uma imposição inconstitucional.
Certamente , a alteração mais importante no Estatuto do Torcedor é a que determina a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios. Será de fundamental importância , pois teoricamente criará condições para que os vândalos e alguns criminosos possam ser efetivamente julgados e condenados por condutas proibidas por leis que pouco são respeitadas. No continente europeu as autoridades só obtiveram sucesso quando passaram a identificar cada um deles e processá-los civil e criminalmente.
No papel tudo está uma beleza , mas temo que na prática , como é rotineiro em nosso País , as coisas não funcionem tão bem da forma como foram propostas por conta de diversos fatores , alguns deles culturais , que geram a confiança dos infratores na impunidade. E , quando falamos em impunidade , somos um dos líderes nesse ranking negativo.
Tudo por conta de uma estrutura judiciária, policial, acusatória e carcerária ineficiente; da miserabilidade de relevante parcela da população; da grande concentração de renda e poder nas mãos de poucos; de uma legislação criminal ambígua; e , principalmente , da permissividade histórica em face de alguns delitos.
Ora , todos sabem que a polícia não consegue descortinar grande parte dos ilícitos penais; o Ministério Público e o Judiciário não conseguem exercer com celeridade o papel processual desejável para se alcançar justas e tempestivas condenações; o sistema carcerário é um caos, revelando-se as prisões verdadeiras "escolas do crime".
Para piorar o quadro , nossa população é dividida em uma casta de intocáveis, uma classe média que encara com hipocrisia os problemas sociais (e que tenta forçosamente entrar para a categoria dos intocáveis) e uma grande parcela da população para qual a negação de qualquer direito efetivo é sua realidade , os que podemos chamar de povão (sem cunho pejorativo).
Infelizmente , essa é a nossa triste realidade atual, visualizada somente por quem tem vontade e sensibilidade de enxergar, pois para muitos o melhor é fingir que não vê para não se constranger. Por essa razão me utilizei anteriormente do termo “iludidos” ao invés de otimista , pois duvido muito que a nossa cultura sofra mudanças positivas até a realização da Copa de 2014 ou mesmo das Olimpíadas de 2016.
Teoricamente são duas oportunidades únicas que o País terá para dar uma guinada rumo ao desenvolvimento e alavancar sua economia tornando-se uma nova potencia econômica. Sonhar não custa nada. Mas voltemos a dura realidade cultural.
O legado do Pan já diz tudo. E a estória com certeza se repetirá em 2014 e 2016. Atrasos propositais no cumprimento dos cronogramas , precisamente orquestrados com o escopo justificar urgência aos 45 minutos do segundo tempo e chutar para escanteio as licitações. Assim , as empresas prestadoras de serviços poderão ser escolhidas “a dedo” pelos poderosos interessados em auferir uma boa comissão. Isso sem contarmos que o custo final acabará ultrapassando , e muito , aquele indicado no orçamento. Ah sim. Havia me esquecido dos tradicionais superfaturamentos.
Ou seja , somente uns poucos grupos se beneficiarão desse nefasto esquema. Algo parecido com o que ocorria nas capitanias hereditárias na época do Brasil colônia de Portugal.
Para o Brasileiro em geral o mundo é dos espertos. Não raramente os espertos são os corruptos , aqueles que estão dentro de esquemas que muitas vezes contam com a participação de agentes do Estado ou do Poder Judiciário. Leiam os jornais ao acordar que entenderão do que estou falando. Muitas de minhas manhãs , com toda razão , começam repletas de pessimismo e descrença na viabilidade do nosso País.
Não desviarei o assunto para falar de sociologia , comportamento humano , psicologia , educação  , cultura , e outros mais que mantém ligação direta ou indireta com o tema discutido. Sugiro a leitura da excelente obra 1808 , de Laurentino Gomes , editora Planeta. Estampa em sua capa a seguinte frase: “como uma rainha louca , um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil”.
Ou seja , a apresentação de capa nos traz duas palavras cujo significado ajuda muito a explicar porque estamos numa lama de fazer gosto: corrupção e enganação. Infelizmente , esses termos estão presentes em nosso cotidiano e se disfarçam das mais variadas formas se manifestando através dos mais diferentes agentes. Quem sabe se tivéssemos sido colonizados (ao invés de explorados) por holandeses , franceses , americanos ou ingleses , nossa realidade cultural seria outra e , consequentemente , muitas propostas legais seriam levadas a sério e postas em prática?
Portanto , podemos concluir que apesar de ser uma paixão nacional , o futebol jamais foi entre nós um modelo de convivência e civilidade. Muito pelo contrário. Só o tempo dirá se as alterações no Estatuto do Torcedor mudarão esse quadro ou esbarrarão nos diversos complicadores supra citados , principalmente no aspecto cultural. Só nos resta aguardar e torcer para que o Brasil se torne um País viável e desabroche , pois desde criança escuto dizerem que é o País do futuro , mas até hoje me parece que esse futuro continua preso num passado muito remoto. Chegou a hora dele acontecer.
Por Dr. Theotônio Chermont de Britto

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