12 de jul de 2010

Desistência de ações trabalhistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré. O motivo é a economia para os cofres públicos, pois muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados. O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistir, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica aos casos em que a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nessa situação e atuará até o dia 31 de dezembro. Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário