16 de jun de 2010

Crime Impossível


Crime Impossível

Está previsto no art. 17 do CP. Há crime impossível em razão da absoluta ineficácia do meio (ministrar pequena dose de açúcar – supondo que fosse veneno – com a intenção de matar a vítima) ou da impropriedade absoluta do objeto (disparar contra cadáver, leia-se, quando já não existe vida). A doutrina também entende haver crime impossível no crime de ensaio ou de experiência (flagrante preparado). O flagrante preparado, assim, pode ser enfocado como crime impossível ou como delito putativo. Por seu turno, o delito putativo por erro de tipo (mulher pensa que está grávida e pratica atos abortivos) é também hipótese de crime impossível (por absoluta impropriedade do objeto).


GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral: volume 2. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 529.

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