19 de abr de 2010

Defensores públicos pedem capítulo no novo CPC


Na última audiência pública que debate com a sociedade o novo Código de Processo Civil, nesta sexta-feira (16/4), no Tribunal de Justiça do Paraná, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais vão pedir aos juristas a inclusão de um capítulo sobre a Defensoria Pública.Uma das prioridades do novo CPC é agilizar os processos e garantir respostas mais rápidas aos cidadãos. O defensor público federal, presidente da Anadef, Luciano Borges, alerta que "não adianta celeridade se o cidadão não tem acesso à Justiça". Segundo ele, na Defensoria Pública da União faltam estrutura e profissionais. A instituição conta com apenas 340 defensores para todo o país. Em 2009, eles prestaram assistência jurídica a mais de um milhão de brasileiros com renda inferior a R$ 1.372,81. No Paraná, Santa Catarina e Goiás não existem defensorias públicas estaduais.Estarão presentes na audiência, que começa às 9h, os 15 juristas que compõem a comissão para elaborar o anteprojeto do novo CPC, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, e a relatora Teresa Alvim Wambier. O anteprojeto trará alterações ao atual código, em vigor desde 1973. Ao término do encontro, a comissão de juristas irá se reunir para concluir o anteprojeto e apresentá-lo ao Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadef e Anadep.

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