8 de abr de 2010

AUSÊNCIA X MORTE PRESUMIDA

BREVE HISTÓRICO
No CC/16 – tinha suas regras expressas no livro referente ao Direito de Família, mas com a nova ordem passou a fazer partes do Livro das Pessoas no CC/2002.
Regras – são regras utilizadas pelo Direito de Família e pelo Direito das Sucessões.
Conceito – ausente é toda pessoa que desaparece sem deixar pistas. Ninguém sabe se esta viva ou morta. Assim, para se caracterizar a incapacidade do ausente, é também necessário o processo judicial, em que o juiz apurará a ausência e declarará o ausente incapaz por sentença.
QUEM PODE REQUERER A AUSÊNCIA?
Em regra qualquer interessado (herdeiros, cônjuge, credores e Ministério Público).
Feitura do Requerimento e verificação da existência de representante legal ou procurador.
Falta de representante e procurador
SUCESSÃO PROVISÓRIA.
Declaração de Ausente.
Publicação dos Editais (dois em dois meses durante um ano sem representante e/ou procurador; com representante e procurador 3 anos).
Recebimento da Herança e Pagamento das Dívidas.
Volta do Ausente (retomada dos bens) e Direito a Indenização
Caução de Restituição (exceção aos filhos e cônjuges)
SUCESSÃO DEFINITIVA.
Abertura por morte (natural) e ou por decurso de prazo (10 anos da sucessão provisória ou 5 para ausente com mais de 80 anos).
Bens a título definitivo, retorno do ausente (10 anos após a abertura), bens no estado que se encontrarem.
Herdeiro esquecido (20 anos da provisória).
AUSÊNCIA X MORTE PRESUMIDA
Ausente não é considerado morto, mas desaparecido até a sucessão definitiva.
Morte Presumida – casos do artigo 7º do CC e do art. 88 da Lei de Registros Públicos (vitimas de naufrágios, incêndios, catástrofe naturais, bem como os desaparecidos em campanha e os feitos prisioneiros e não resgatados até dois anos do fim da guerra). Fonte: Na Lei!

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