21/03/2010

Atualidade da Psicologia Jurídica - Sônia Altoé

A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Como diz Brito (1993), o que se pretende é verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. 

Sobretudo através da aplicação de testes, buscava-se a compreensão dos comportamentos passíveis de ação jurídica. Esta fase inicial foi muito influenciada pelo ideário positivista, importante nesta época, que privilegiava o método científico empregado pelas ciências naturais (Jacó-Vilela, 1999; Foucault, 1996). Mira y Lopes, defensor da cientificidade da psicologia na aplicação de seu saber e de seus instrumentos junto às instituições jurídicas, escreveu o “Manual de Psicologia Jurídica” (1945), que teve grande repercussão no ensino e na prática profissional do psicólogo, até recentemente. 

Dar relevância a este dado histórico é importante para desenvolvermos uma reflexão sobre a prática profissional de psicologia junto às instituições do direito e sobre as mudanças que têm ocorrido principalmente após 1980, indicando novas perspectivas para o século XXI. 

Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados.

Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, frequentemente, para avaliar se um detento pode sair da

 cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte  do conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico... Os laudos repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão” (Rauter,1994:21).

Ela completa dizendo que eles têm contribuído sobretudo para prolongar as penas do criminoso. E em relação às crianças e jovens que eram levados para os centros de triagem para serem observados, diagnosticados, e enviados aos internatos e reformatórios, escreve o desembargador Amaral: “época em que, na prática, de útil, nada se fazia além de estatística. 


Eram laudos e informações que acabavam facilitando a segregação, a exclusão, dos mais vulneráveis” (Silva, 1994). E, como diz de forma contundente o professor de direito, Verani, os instrumentos oferecidos pela psicologia tinham um uso que favorecia a eficácia do controle social e reforçava a natureza repressora que está inserida no direito, ao invés de garantir as liberdades e os direitos fundamentais dos indivíduos (Verani, 1994 :14).


Os psicólogos, procurando atender demanda do poder judiciário, buscaram se especializar nas técnicas de exame. E foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980, que atendeu a esta reivindicação criando, pela primeira vez no Rio de Janeiro, uma área de concentração, dentro do curso de especialização em psicologia clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos” (Brito, 1999). Em 1986 passou por uma reformulação, tornando-se um curso de especialização independente do departamento de clínica, ficando ligado ao departamento de psicologia social.

Voltaremos mais adiante a estas reformulações. No Brasil, em particular no eixo Rio - São Paulo - Belo Horizonte, nos anos 80, junto com a abertura política, após longo período de regime militar, intensificou-se uma discussão importante sobre a cidadania e os direitos humanos impulsionada pela votação da nova Constituição brasileira. 

As mudanças que nos interessam aqui se referem às leis que tratam dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Em1927 foi criada a primeira lei, que sofreu algumas modificações em 1979, mas foi somente em 1990 que as crianças e jovens foram contemplados com uma lei, inspirada na Doutrina da Proteção Integral e que “reconhece a criança e o adolescente como sujeitos plenos de direitos, gozando de todos os direitos fundamentais e sociais, inclusive a prioridade absoluta, decorrência da peculiar situação como pessoas em desenvolvimento” (Silva, 1999: 46). Uma discussão importante ocorreu então, mobilizando a sociedade civil, organizada por diversos grupos - muitos ligados às universidades - perplexos com as denúncias de maus-tratos e mortes ocorridas dentro dos internatos da Febem (Fundação Estadual do Bem - Estar do Menor), e pela ação da polícia, feitas por jornais de grande circulação, especialmente os da capital paulista, por ocasião da comemoração do I Ano Internacional da Criança, em 1979.


A lei que veio substituir o Código de Menores (1927-1990) é denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi promulgada em 1990, marcando uma diferença fundamental (Rizzini,2000). O novo texto da lei não contempla somente a criança e o jovem em “situação de risco”, “situação irregular”, ou“perigoso”, denominado como “abandonado”, “carente”, “perambulante” ou, ainda, de “conduta anti-social”, que o antigo Código de Menores contemplava.

O Estatuto trata dos direitos de todas as crianças e jovens brasileiros considerando-os “sujeitos de direitos”. Esta mudança de paradigma regulamenta e chama a atenção para a responsabilidade do Estado, da sociedade, dos estabelecimentos de atendimento e dos pais para com estes “sujeitos em desenvolvimento”. 

O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil sintetiza os preceitos da nova lei nos seguintes termos:“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e aoadolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”


Quando vigorava o Código, as crianças e jovens considerados “perigosos” e em “situação de risco” eram passíveis de ser apreendidos pela polícia e pelos juízes da 1a. e 2a. Varas, sendo levados para delegacias ou para internatos. E como escreve Arantes (1999) “na prática isto significava que o Estado podia, através do juiz de menor, destituir determinados pais do pátrio poder através da decretação da sentença de ‘situação irregular’ do menor.

Sendo a carência uma das hipóteses de "situação irregular", podemos ter a idéia do que isto poderia representar em um país onde já se estimou em 36 milhões o número de crianças pobres” (Arantes, 1999: 258).

As inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente, por força de lei, impulsionaram mudanças na prática profissional do psicólogo no âmbito da Justiça na 1a. e 2a. Vara da Infância e Juventude, exercendo também forte influência nas outras áreas de trabalho do psicólogo junto ao poder judiciário, ou seja, na vara de família e junto ao sistema penal. Surgiu um rico debate e novos posicionamentos dos psicólogos que, questionando uma prática que era prioritariamente voltada para a elaboração do psicodiagnóstico, ou, como diz Jacó-Vilela (1999), para uma atuação de “estrito avaliador da intimidade” das pessoas, buscaram então novas formas de atuação junto ao poder judiciário. 

Isto influenciou também o ensino universitário. Atentos a esta realidade, professores da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), reformularam a proposta existente, constituindo-se num curso de especialização em “psicologia jurídica”, não sendo mais uma área de concentração dentro de departamento de clínica, ligando-se então ao departamento de psicologia social. Esta mudança favoreceu uma ênfase muito menor às preocupações da clínica (ao psicodiagnóstico, em particular), voltando-se para questões pertinentes à psicologia social. Esteve à frente, de 1986 a 1996, a professora Leila Torraca de Brito, sendo um dos primeiros cursos, no país, a formar especialistas. O que passou a nortear esta formação é um dos indicadores dispostos no Código de Ética Profissional dos Psicólogos.

No capítulo que trata “Das responsabilidades e relações com instituições empregadoras e outras”, artigo 4, parágrafo 1o., define este Código: O psicólogo atuará na instituição de forma a promover ações para que esta possa se tornar um lugar de crescimento dos indivíduos, mantendo uma posição crítica que garanta o desenvolvimento da instituição e da sociedade.Este novo campo de atuação que se abre, inclusive no sentido de novos cargos, novos empregos, é cheio de inquietações, indagações e descobertas.

Favorece e amplia o campo da pesquisa e do ensino universitário. E quando me refiro à pesquisa, é não somente aquela realizada na academia, mas também na prática cotidiana de trabalho, onde o espírito de pesquisador é fundamental para manter o constante questionamento dos caminhos a serem abertos ou seguidos numa prática tão nova e cheia de desafios. As questões humanas tratadas no âmbito do direito e do judiciário são das mais complexas.


E, devido às dificuldades que se colocam, é que as pessoas buscam ou são levadas a recorrer ao poder judiciário. E o que está em questão é como as leis que regem o convívio dos homens e das mulheres de uma dada sociedade podem facilitar a resolução de conflitos. Aqueles que têm alguma experiência na área se dão conta que as questões não são meramente burocráticas ou processuais. Elas revelam questões delicadas, difíceis e dolorosas. 

A título de exemplo vejamos alguns dos motivos pelos quais as pessoas recorrem ao judiciário: pais que disputam a guarda de seus filhos ou que reivindicam direito de visitação, pois não conseguem fazer um acordo amigável com o pai ou a mãe de seu filho; maus-tratos e violência sexual contra criança, praticado por um dos pais ou pelo(a) companheiro(a) deste; casais que anseiam adotar uma criança por terem dificuldades de gerar filhos; pais que adotam e não ficam satisfeitos com o comportamento da criança e devolvem -na ao Juizado; jovens que se envolvem com drogas/tráfico, ou, passam a ter outros comportamentos que transgridem a lei, e seus pais não sabem como fazer para ajudá-los uma vez que não contam com o apoio de outras instituições do Estado (de educação e de saúde, por exemplo).


Frente às mudanças que aqui abordamos, e pensando em alguns exemplos citados acima, é importante levantarmos a questão sobre a função e atribuições do psicólogo na área jurídica. Se, por um lado, o trabalho implica numa parceria com os outros profissionais, em particular, aqueles do campo do direito, por outro, com certeza favorece que o psicólogo, com a legitimidade que lhe confere seu campo específico de saber, tenha autonomia para definir suas funções dentro do sistema judiciário. E isto em relação direta com uma prática situada dentro de um contexto histórico e cultural, em contínua transformação.

Vejamos então como, principalmente, a partir dos anos 90, esta prática se diversificou e ampliou o seu campo de ação junto ao sistema judiciário. Se, antes da década de 90, o trabalho do psicólogo quase que se restringia a fazer perícia e parecer, desde então ganhou novas modalidades. Seu trabalho tem sido também o de informar, apoiar, acompanhar e dar orientação pertinente a cada caso atendido nos diversos âmbitos do sistema judiciário. 

Há uma preocupação praticamente inexistente antes com a promoção de saúde mental dos que estão envolvidos em causas junto à Justiça, como também de criar condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização. Tem-se priorizado a formação de equipe interdisciplinar, o grupo de estudo (para aprofundamento de questões teóricas que a prática cotidiana coloca), o estudo de caso, o acompanhamento psicológico, as atividades de integração e de intercâmbio com outros profissionais (da Justiça, e também de instituições externas, como a saúde e a educação - neste caso, a escola, mas também o meio acadêmico) para permitir uma visão mais ampliada dos diferentes serviços disponíveis e estabelecer parcerias e procedimentos de encaminhamento. 


 Na Vara de Família, Brito, especialista em questões referentes a esta área, defende que a equipe de psicólogos deve priorizar o trabalho com os pais com o objetivo de chegar a um acordo sobre os cuidados e a guarda dos filhos, auxiliando-os na procura por respostas próprias dentro de suas possibilidades e história familiar. Isto porque, quando os pais não chegam a um acordo sobre a guarda de filhos, o juiz “deve deferir a guarda ao responsável que reúna condições mais apropriadas para educar as crianças, cabendo ao outro o direitode visitação”(Brito,1999). 


E como saber quem tem mais condições ? Quais os critérios para esta avaliação, que é feita pelos psicólogos? Ela defende também que a equipe de psicologia assessore o atendimento à criança e ao jovem envolvidos numa disputa judicial. Ou seja, que o trabalho do psicólogo auxilie na resolução dos conflitos que fazem com que a família recorra ao poder judiciário, ao invés de ser um profissional que se limita a fazer parecer para o juiz aplicar a lei, que muitas vezes não é cumprida, expressando a repetição de problemas familiares não elaborados, e o caso retorna à Justiça, num processo que se alonga por vários anos, sem diminuir o conflito e a dor dos envolvidos. 


Maria de Fátima da Silva Teixeira e Ruth C. da Costa Belém, psicólogas com longa experiência nas Varas da Infância e Juventude, em artigo em que falam de maneira muito interessante sobre o desenvolvimento do Núcleo de Psicologia, defendem também, junto ao Juizado da Comarca do Rio de Janeiro, a importância de se fazer grupo de adolescentes, de pais e de casais guardiães e adotantes. No trabalho na 2a. Vara, junto aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, elas atentam para a função do psicólogo como sendo, não mais de investigador, e daquele que faz um laudo que pode funcionar como um “pré-veredicto judicial”, mas o de construir, junto ao adolescente uma possibilidade de escuta, "desconstruindo lugares já marcados para cada parte envolvida" - lugar de adolescente ‘infrator’, ‘perigoso’, ‘marginal’, ‘vítima da sociedade’; ‘lugar de mãe ou pai negligente’, ‘abusador’; lugar de criança ‘incapaz’, ‘abusada’, difícil’”. Estes adjetivos funcionam como estigmas fortes, “parecendo muitas vezes como um sobrenome, tal a carga identificatória que adquirem “, escrevem ainda estas psicólogas ( Teixeira e Belém, 1999: 66).


A psicóloga jurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo Dayse C. F. Bernardi resume de maneira clara a importância da atuação do psicólogo na instância judiciária - “repousa na possibilidade desse profissional abordar as questões da subjetividade humana, as particularidades dos sujeitos e das relações nos problemas psicossociais, expressos nas Varas da Infância e Juventude, com o contexto social e político que as definem”(Bernardi 1999: 108).

Construir novas referências teóricas para um trabalho que na sua rotina cotidiana pode ser muito intervencionista na vida dos sujeitos é um desafio onde a ética profissional se impõe. A psicanalista Gondar faz uma reflexão importante no seu artigo “Ética, Moral e Sujeito”, sobre o trabalho dos psicólogos mostrando a diferença que existe, se este profissional atua considerando que trabalha com objetos ou com sujeitos, ou seja, anulando subjetividades ou levando sem conta sua existência (Gondar,1999). Sair do lugar de “técnico”ou de “perito” implica num exercício profissional crítico e na busca de alternativas. A mudança tem trazido a valorização do trabalho do psicólogo que se mostra de maneira objetiva pelo número crescente desses profissionais junto aos operadores do direito. Recorre-se aos psicólogos sobretudo nas situações difíceis e cuja solução não se tem parâmetros claros, o que certamente aumenta nossa responsabilidade. 

E para terminar, gostaria de chamar a atenção para a formação do especialista nesta área e sobre a colaboração que as universidades públicas podem dar nesta fase de construção de um atendimento a criança pobre que por força da lei, desde 1990, tem direitos que devem ser respeitados. No Rio de Janeiro, uma parceria inédita, objetivando a pesquisa e a qualificação profissional, ocorreu através de convênio firmado, em 1998, entre a UERJ (Psicologia, Pedagogia, Direito, Enfermagem, Letras, Ciências Sociais) e o Departamento de Ações Socioeducativas ( DEGASE). 

O resultado do trabalho foi muito produtivo (Torraca,2000) e nova cooperação está sendo firmada a partir de 2001. Quanto a formação do psicólogo na área de psicologia jurídica, na UERJ (faço parte da equipe de professores desde 1992) , busca-se, em primeiro lugar, oferecer um curso que favoreça a formação de espírito crítico do profissional; considera-se que a formação clínica seja muito importante, sem entretanto, visar o aprendizado do psicodiagnóstico como ocorreu em 1986.


Atualmente, os professores privilegiam uma formação que leve em conta o estudo dos fundamentos do direito (o conhecimento das leis, sobretudo no campo de sua atuação), da teoria de análise institucional (para compreensão e possibilidade de intervenção institucional), da sociologia e da psicologia social para se refletir sobre a violência, a identidade, a formação de grupos, e como o contexto social influencia a formação de subjetividades; considera-se importante também o conhecimento da teoria psicanalítica, que permita pensar a questão da Lei e das leis, para compreender a constituição do sujeito do desejo humano e os avatares dessas construções (Legendre, 1999; Mougin, 1999).

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