29 de mar de 2010

Jesuíno e o auxílio-reclusão

Como sabem, tenho um amigo perto do rancho onde moro, nas margens do Rio Tietê (SP). É o Jesuíno, meu vizinho, modesto sitiante. Não tem lancha nem canoa a motor. De vez em sempre, quando lhe dá na veneta, vem me visitar. Já me conhece bem: visita rápida. Outro dia, silencioso, de canoa, só com o remo, chegou de mansinho e pediu que me chamassem. Queria saber se existe mesmo um tal de “auxílio-reclusão”. Disseram-lhe que, quando alguém vai para a cadeia, o Governo lhe sustenta a família. Respondi afirmativamente, explicando que não era bem assim. Há certas condições. Não é para todo preso nem para toda família. Ficou curioso. Então, abri o sitewww.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 e imprimi algumas informações sobre o tal de auxílio-reclusão, que seguem abaixo:


“O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
– o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
– a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
– o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
PERÍODO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1.º/6/2003 a 31/4/2004
R$ 560,81 – Portaria n. 727, de 30/5/2003
De 1.º/5/2004 a 30/4/2005
R$ 586,19 – Portaria n. 479, de 7/5/2004
De 1.º/5/2005 a 31/3/2006
R$ 623,44 – Portaria n. 822, de 11/5/2005
De 1.º/4/2006 a 31/3/2007
R$ 654,61 – Portaria n. 119, de 18/4/2006
De 1.º/4/2007 a 29/2/2008
R$ 676,27 – Portaria n. 142, de 11/4/2007
De 1.º/3/2008 a 31/1/2009
R$ 710,08 – Portaria n. 77, de 11/3/2008
A partir de 1.º/2/2009
R$ 752,12 – Portaria n. 48, de 12/2/2009
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão.
O auxílio-reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
– com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
– em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
– se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
– ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc.);
– com o fim da invalidez ou morte do dependente.
Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.”
Entreguei o impresso ao Jesuíno.
– Leve pra casa. Se tiver alguma dúvida, me pergunte.
Já na canoa, para ir embora, de pé, com o remo numa das mãos e o papel do tal de auxílio-reclusão na outra, olhou para mim e disse uma só palavra:
– Barbaridade!
E sumiu lá pelos fundões do grande rio.

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